Pessoa Jurídica

Há duas formas de patrocínio para pessoas jurídicas:

1- Lei Rouanet: dedução de 100% do Imposto de Renda 

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), desde 1991,  oferece a todas as empresas a oportunidade de patrocinar a cultura. Sua empresa pode se tornar um patrocinador do projeto “Orquestra Filarmônica de Paraisópolis”, utilizando-se desses benefícios fiscais.

Como funciona

O contribuinte pessoa jurídica pode deduzir até 4% do valor do Imposto de Renda devido e destiná-lo ao nosso projeto. O procedimento é simples: a empresa realiza um depósito na conta da orquestra no valor de até 4% de seu imposto devido. Feito o depósito, o contribuinte recebe da orquestra um “Recibo de Mecenato”, que é o comprovante oficial de sua contribuição. Para receber a dedução de imposto de renda deste valor em sua próxima declaração, a empresa patrocinadora deve simplesmente anexar o recibo e identificá-lo.

Saiba mais sobre a Lei Rouanet

2- Proac – SP : dedução de 100% do valor investido do ICMS

 Pelo Proac-SP, as empresas contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e Sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação podem direcionar parte desse imposto devido ao patrocínio de projetos culturais. O abatimento para o patrocinador é calculado por faixa de faturamento, com percentual estabelecido pela Secretaria da Fazenda, no credenciamento do contribuinte.

 Como funciona

 A empresa deve realizar três passos:

1- Em primeiro lugar, a empresa deve realizar seu cadastramento no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). Até o início do mês seguinte, a SEFAZ verifica se a empresa cumpre os requisitos e a habilita no sistema.

2- A partir de sua habilitação, a empresa pode patrocinar projetos aprovados no Proac, emitindo boletos bancários via sistema da SEFAZ, devendo pagá-los até o último dia útil do mês da emissão.

3- Após o pagamento do boleto bancário, a empresa pode escriturar 100% do valor investido como crédito do ICMS referente àquele mês, tendo de pagar apenas os 98% restantes para a Fazenda.
Saiba mais sobre o Proac

Vantagens em ser um patrocinador, utilizando-se das Leis de Incentivo

– Não há custo
-Trata-se de um projeto credenciado tanto pelo Ministério da Cultura como pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo
-Trâmite simples e transparente para o incentivador
-Investimento em um projeto consolidado tanto na área da Cultura como da Responsabilidade Social

Prestação de contas

Anualmente, todos patrocinadores recebem da orquestra a “Prestação de Contas” com todas as informações sobre patrocínio, despesas efetuadas e objetivos alcançados, entre outros itens.

Mais informações:
Entre em contato com Monica pelo telefone (11) 98991-1599 ou envie um e-mail para  secretaria@orquestrasparaisopolis.com.br